"Serrare Lombroso" e a (des)política criminal

Já é velha a notícia de que o candidato a prefeito de São Paulo José Serra lançou como proposta de política de segurança pública o acompanhamento de alunos, nas escolas, pela Fundação Casa (FEBEM), com vistas a detectar futuros criminosos e usuários de drogas.

Cesare Lombroso ficaria orgulhoso ao perceber que seu L'uomo delinquente, de 1876, em que pesem completamente desmentidas suas teses pelas ciências empíricas, ainda seduz formuladores de políticas (?) públicas de segurança. 

O candidato Serrare Lombroso, ao secundar estapafúrdia ideia, revela a ponta de um iceberg: o despreparo generalizado na formulação de uma política criminal, em todos os níveis.

Quando muito, a União e os Estados têm uma política penitenciária: a construção de mais vagas para dar conta da sempre crescente quantidade de condenados à pena privativa de liberdade. A política, porém, tende a ser paupérrima e a centrar-se na construção de prédios que, posteriormente, não são mantidos ou reformados. Ainda mais grave: as unidades não são pensadas à luz das atividades de “ressocialização”, havendo precaríssimas condições para ensino e atividades profissionalizantes. Isso para não mencionar o descalabro na assistência à saúde, na alimentação e as condições de higiene.

E política criminal, quando há, é precipuamente política penal. Exemplo gritante disso é o Projeto de Código Penal Sarney-Dipp que aumenta o requisito de progressão de regime para crimes violentos e hediondos, impactando os dois grupos mais importantes de presos: os por roubo e por tráfico de drogas. Perguntar não ofende: o que fazer com o boom prisional que se vivenciará? Hoje o déficit de vagas já é de 230.000...

Pouco ou nada se discute, com seriedade, no âmbito da prevenção dos delitos. O motivo principal é que isso não dá voto, dizem. Em segundo lugar pelo conservadorismo reinante nesse assunto, em que direita e esquerda quase não se distinguem (o episódio Serrare Lombroso, claro, é ponto fora da curva).

Muito embora os paradigmas etiológicos tenham sido abandonados por quase todos, disso não decorre que não se possam prevenir condutas indesejadas. Não instalando pre-cogs nas escolas (públicas, ficou implícito...), porém compreendendo sua gênese, seus vetores e fatores, dentro da dinâmica social.

Zonas da cidade cujos espaços de socialização se limitam a botecos de esquina + ausência de espaços de mediação de conflitos + acesso fácil a armas de fogo = homicídios violentos entre pessoas que se conhecem. Esse tem sido um diagnóstico importante dos homicídios nas zonas de periferia de grandes cidades. O que mudará com a maior permanência do homicida no sistema penitenciário? Nada. Uma política criminal verdadeira buscaria fomentar espaços coletivos de socialização, programas de composição de conflitos e de controle (ou banimento) de armas de fogo.

O descaso com o assunto alimenta o problema em círculo vicioso: novas vozes não surgem, dando espaço para que alguns desavisados, acostumados com “soluções” estapafúrdias, ao ouvir a proposta de Serrare Lombroso, pense consigo “até que não é má ideia...”.